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Orçamento nacional tem a marca do Parlamento desde o Império — Senado Notícias

by Redação
dezembro 12, 2025
in Política
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Foi na Primeira República (1889-1930) que os parlamentares passaram a ter peso no Orçamento, quando as emendas foram criadas. Nesse período de presidencialismo forte, o Senado e a Câmara desempenhavam um papel limitado no processo orçamentário. Muitas das emendas parlamentares eram rejeitadas pelos relatores, quase sempre ligados ao grupo oligárquico no poder.

Em 1922, por exemplo, o senador Irineu Machado (DF) apresentou uma emenda destinando uma pensão mensal à viúva de um senador recém-falecido, e o deputado Francisco Valadares (MG) redigiu uma reservando verbas para a conclusão da rodovia Rio-Petrópolis. 

Na Era Vargas (1930-1945), houve um retrocesso. A elaboração do Orçamento federal passou integralmente para as mãos do presidente da República, que pôde arrecadar e gastar os recursos públicos livremente. Isso ocorreu porque Getúlio Vargas governou como ditador na maior parte dos 15 anos de governo e, à exceção do curto período entre 1934 e 1937, o Brasil não teve Senado nem Câmara.

O Poder Legislativo foi reaberto em 1946 e, com isso, o processo orçamentário voltou a ser compartilhado entre o presidente e os parlamentares. Nesse mesmo ano, o senador Luís Carlos Prestes (PCB-RJ) fez um discurso em que demonstrou a importância de o Parlamento ter voz. Referindo-se à proposta de Orçamento para 1947 enviada pelo presidente da República, marechal Eurico Gaspar Dutra, ele observou:

— O que chama imediatamente a atenção de qualquer patriota é o peso específico, sem dúvida exagerado, das despesas militares. Basta dizer que 44% da renda tributária nacional são empregados nos orçamentos do três ministérios militares, o que é lamentável para um país pobre como o nosso. Além disso, estão reduzidíssimos os orçamentos dos ministérios da Agricultura e da Educação e Saúde e as verbas destinadas aos planos de obras.

Nesse período democrático, conhecido como República de 1946 (1946-1964), as emendas parlamentares ainda tinham um alcance limitado se comparadas ao poder que adquiririam décadas mais tarde. Nem sempre eram aprovadas e, quando eram, por vezes não saíam do papel por decisão do governo.



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