
Manoela Cardozo Publicado em 29/06/2023, às 12:00
Na próxima sexta-feira (30), o prefeito de São Vicente, Kayo Amado irá assinar um decreto que assegura o reconhecimento do nome social para pessoas transgênero e travestis.
Conforme divulgação da Prefeitura, o nome social é de extrema importância para esse grupo, pois é a forma pela qual eles se identificam e são reconhecidos pela sociedade, representando uma maneira de humanizar e respeitar a identidade dessas pessoas.
Essa lei já existe em âmbito federal e estadual e, agora, com a assinatura do prefeito, passará a fazer parte do atendimento aos cidadãos nas instituições públicas de São Vicente.
O decreto também inclui a criação de campanhas para promover esse direito, tanto internamente quanto externamente na prefeitura.
Jackson Nunes, secretário de Direitos Humanos e Cidadania, afirmou que mais medidas em benefício da comunidade LGBTQIAP+ serão implementadas em breve.
“A nossa pasta também aproveitará o dia para detalhar sobre a campanha alusiva ao tema, com propostas de sensibilização aos servidores e demais públicos sobre a importância do direito ao nome social”, explicou.
A cerimônia ocorrerá no Salão Nobre, na Rua Frei Gaspar, 384, a partir das 9h30.