A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que permite a transferência automática de pensão alimentícia ao beneficiário. Pelo projeto (PL 4.978/2023), enviado ao Plenário com requerimento de urgência, o beneficiário poderá pedir, em qualquer momento da sentença, o pagamento automático desse direito. Se não houver saldo suficiente, a pessoa que paga a pensão poderá ficar com ativos financeiros indisponíveis até o limite do valor atrasado.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) está em Nova York, onde representa o Senado na 19ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a...
O acordo de livre comércio assinado entre os países do Mercosul e a EFTA, bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega...
O acordo de livre comércio assinado entre os países do Mercosul e da Associação Europeia de Livre Comércio, a EFTA,...
Avançou no Senado o projeto de lei que cria a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa. O projeto (PL 1.787/2025)...
Na quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que transfere simbolicamente...
