A retirada dos documentos sobre o Banco Master que haviam sido enviados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS marcou a retomada dos trabalhos do colegiado nesta quinta-feira (5). A retirada aconteceu por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que explicou seus motivos ao presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Parlamentares discutiram durante a reunião os limites da investigação sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários. E também cobraram esclarecimentos sobre o acesso e o uso de informações sigilosas relacionadas ao Banco Master.
Carlos Viana fez um relato da reunião que teve com Dias Toffoli para tratar da retirada desses documentos. Segundo Viana, Toffoli argumentou que o material chegou à comissão antes de passar por uma análise completa da Polícia Federal, o que poderia comprometer as investigações e até invalidar provas em caso de vazamento.
— Esses documentos chegaram à comissão antes que a Polícia Federal pudesse fazer a compilação e a investigação dos dados, o que poderia prejudicar o inquérito — afirmou o presidente da CPMI, salientando que o ministro do STF se comprometeu a devolver o material após a conclusão das diligências policiais.
Viana também ressaltou que a atuação da comissão deve se concentrar nos descontos irregulares que prejudicaram aposentados e pensionistas para evitar questionamentos judiciais sobre o alcance das apurações da CPMI (o Banco Master, além de outras denúncias, é acusado de praticar descontos irregulares em contratos consignados).
Durante a reunião, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou se a comissão havia adotado medidas judiciais contra a decisão de Toffoli. Ela também destacou que alguns parlamentares chegaram a ter acesso aos documentos antes da sua retirada. Para a senadora, o material poderia contribuir para esclarecer fatos relacionados à investigação.
Em resposta, Viana disse que a Advocacia do Senado apresentou um embargo de declaração (que é um recurso processual para se solicitar esclarecimentos) para obter o conteúdo integral da decisão de Toffoli e, a partir disso, avaliar eventuais medidas. Mas ele observou que ainda aguarda a manifestação formal do gabinete do ministro.
O senador acrescentou que a devolução desses documentos é essencial para subsidiar o trabalho do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), especialmente para o depoimento do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, marcado para o dia 26 de fevereiro.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a importância da audiência com o empresário para esclarecer contratos e pagamentos relacionados ao Master. Ele cobrou explicações sobre os acordos firmados entre o banco e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Já a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) enfatizou que as investigações sobre o Master tiveram impulso após a atuação do Banco Central no caso, sob a presidência de Gabriel Galípolo, que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em novembro do ano passado, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master após constatar irregularidades na instituição presidida por Daniel Vorcaro.
Reunião adiada
O presidente da CPMI anunciou que, após acordo com líderes partidários, a reunião prevista para o dia 12 de fevereiro foi cancelada.
Viana informou que a comissão deve retomar as atividades no dia 26, após o Carnaval, com o depoimento de Daniel Vorcaro — como o empresário está em prisão domiciliar, sua ida ao Congresso Nacional teve de ser autorizada pelo STF.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
