O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) a atualização do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, entre Brasil e Argentina, que assegura cobertura trabalhista, previdenciária e de seguros para equipes e veículos de assistência em defesa civil que cruzam a fronteira (PDL 931/2021). A atualização corrige o tratado de 2005, que já permitia às populações fronteiriças acesso a serviços de saúde e educação, mas não previa proteção a servidores e veículos em missões emergenciais. O projeto segue para a promulgação. O relator foi o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
