Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (1º), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) fez um apelo aos colegas parlamentares pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que garante autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. Segundo o senador, que é relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ), o texto tem objetivo de proteger o funcionamento do Pix e assegurar sua gratuidade para pessoas físicas. Plínio Valério destacou a importância da medida diante do crescimento exponencial do sistema e do aumento das fraudes envolvendo a ferramenta.
— O Pix, hoje, é um patrimônio do Brasil. São 188 milhões de usuários, 80% da população e 95% das empresas. Movimenta 6,2 bilhões de transações por mês, mas sofre 19 fraudes por minuto, com mais de R$ 4 bilhões desviados só no primeiro semestre de 2024. E temos apenas 32 servidores cuidando disso — alertou, destacando os riscos de manter o sistema regulado apenas por norma infralegal.
O parlamentar defendeu que a PEC avance na CCJ, ressaltando que já houve consenso com o governo em diversos pontos. A principal divergência é sobre o modelo da nova estrutura para o Pix: enquanto o relatório propõe que seja uma empresa pública com atividade privada, o governo defende que seja exclusivamente pública. Para acelerar o processo, Plínio informou que apresentou também um projeto de lei com o mesmo teor (PL 4.144/2025), que poderá ser retirado caso a PEC seja aprovada.
Plínio também lembrou que o Pix foi instituído por meio da Resolução BCB 1, de 2020, o que, em sua avaliação, o torna vulnerável a alterações por decisão unilateral do Executivo. O senador foi autor do projeto que resultou na Lei Complementar 179, de 2021, que concedeu autonomia operacional ao Banco Central. Agora, busca consolidar o Pix como ferramenta exclusiva da instituição.
— Está no relatório: o Pix será do Banco Central, não poderá ser transferido a terceiros e será gratuito para pessoas físicas. Isso é o que garante o direito adquirido de milhões de brasileiros — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
