Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (9), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes sobre pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador afirmou que a decisão restringe a possibilidade de qualquer cidadão solicitar ao Senado a análise de eventuais crimes de responsabilidade, o que, segundo ele, contraria a competência constitucional atribuída à Casa.
— Em uma atitude intempestiva — e até surpreendente, tratando de quem se trata —, citamos aqui na tribuna já, o ministro Gilmar Mendes contestou não só a condição para abertura do processo de impeachment, como diversos outros dispositivos do processo. Seu objetivo é óbvio, falei também aqui, é colocar um bode na sala, que é a expressão popular, que significa, ao abrir ou prosseguir uma negociação, desviar o foco de questões ainda mais complexas — afirmou.
O senador destacou que a liminar impede que cidadãos representem contra ministros do STF e afirmou que a medida contraria o princípio de que “todo poder emana do povo”. Segundo ele, a medida representa uma tentativa de blindagem institucional. Plínio defendeu que o Senado reaja por meio do debate legislativo.
— A Constituição é clara, está lá: cabe ao Senado essa prerrogativa de impichar ministro do Supremo. A lei é velha? Que se mude a lei! Mas que se mude a lei no Parlamento e não nos gabinetes de ministro do Supremo. E a gente tem que reclamar aqui, sim, sempre porque ele está contrariando uma cláusula pétrea da Constituição, que reconhece que todos têm “o direito de petição aos Poderes públicos em defesa de direitos ou contra a ilegalidade e o abuso do poder”. Está lá na Constituição — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
