O projeto de lei que pune quem expõe menores de 14 anos a eventos culturais que apresentem nudez ou simulação de atos sexuais (PL 4.476/2021) avançou no Senado. A proposta, que prevê pena de dois a quatro anos de prisão, recebeu na quarta-feira (10) parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debateu ações para ampliar o diagnóstico precoce e o tratamento do retinoblastoma, câncer ocular...
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A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a suspensão das multas para caminhoneiros que descumprirem períodos de descanso em lugares...
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Está publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (4) a Lei 15.250, que classifica condutores de ambulância como trabalhadores...
