A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (4) a criação da Política de Governança da Administração Pública Federal, que inclui os Poderes da União, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas (PL 3.995/2024) e responsabiliza diretamente os ministros e diretores pela integridade e eficiência dos órgãos, seguiu com pedido de urgência para a votação no Plenário. Entre as ferramentas previstas no projeto, está a contratação de auditorias independentes para analisar as demonstrações financeiras dos órgãos.
De autoria da Presidência da República, o texto já foi aprovado pela Câmara. Na CCJ do Senado, o PL 3.995/2024 teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), cujo parecer foi lido pelo senador Sergio Moro (União-PR). A proposta segue agora para a análise do Plenário.
