A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva, para atender pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas (PL 3.803/2019). A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), elogiou as medidas previstas. O projeto foi proposto em 2019 pelo senador Major Olímpio (SP), falecido em 2021.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou, em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (24), a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito...
O acordo militar firmado entre o Brasil e a República do Benin em 2023 foi ratificado pelo Senado nesta terça-feira...
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a proposta de emenda à Constituição (PEC 22/2025) que afasta a possibilidade de multa...
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que determina a transferência, para presídios federais, de...
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei antifacção, que aumenta as penas pela participação em organização...
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), a decisão do governo federal de revogar...
