Alanis Ribeiro Publicado em 20/08/2024, às 10:27
O leilão para a privatização das loterias estaduais está agendado para 13 de setembro, com o recebimento das propostas marcado para 9 de setembro, às 10h, na sede da B3, em São Paulo. O governo de São Paulo prevê arrecadar R$ 3,4 bilhões nos próximos 15 anos.
Os interessados poderão realizar apostas em locais físicos e virtuais. O vencedor do leilão terá permissão para operar serviços lotéricos, incluindo apostas esportivas e numéricas, por 15 anos.
Os valores arrecadados serão destinados à saúde, conforme informado pelo Palácio dos Bandeirantes.
Serão instalados mais de 11 mil pontos de venda de apostas em todo o estado, que poderão ser integrados a comércios existentes ou estabelecidos em locais exclusivos para serviços lotéricos.
Esses pontos de venda devem respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches e escolas de ensino básico e fundamental. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será responsável pela supervisão e fiscalização da concessão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a criação de loterias estaduais em 2020, estabelecendo que a União não poderia manter o monopólio do serviço. Em São Paulo, a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou a concessão em 2022 para criar novas fontes de financiamento para a saúde e a educação.
