Entre os itens que podem ser votados pelo Plenário do Senado na quarta-feira (19) está o projeto de lei que prevê incentivos fiscais para promover a sustentabilidade na indústria química. Também estão na pauta matérias sobre três acordos internacionais. A sessão deliberativa deve começar às 14h.
O projeto de incentivos fiscais para a indústria química (PL 892/2025) teve origem na Câmara dos Deputados. O texto cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).
De acordo com a proposta, o Presiq tem o objetivo de modernizar e “descarbonizar” o setor, reduzir a capacidade ociosa instalada, aumentar a competitividade industrial e instituir incentivos específicos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Além disso, o projeto de lei reduz alíquotas de PIS e Cofins sobre produtos vendidos pelo setor no âmbito do atual Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
Acordos internacionais
Também estão na pauta do Plenário do Senado, para quarta-feira, três projetos de decreto legislativo (PDLs) relacionados a acordos internacionais entre o Brasil e outros países.
São eles:
- O PDL 334/2021, relativo ao acordo entre Brasil e Cazaquistão que instituiu mecanismos de cooperação para agilizar investigações e combater atividades criminosas. Esse tratado foi assinado em 2018. O projeto recebeu parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR).
- O PDL 309/2024, relativo ao acordo entre Brasil e Eslovênia sobre troca e proteção mútua de informações classificadas, assinado em 2023. O texto define procedimentos para proteger dados classificados contra o uso ou a divulgação indevidos e o acesso não autorizado. O projeto recebeu parecer favorável do senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
- O PDL 395/2024, relativo ao acordo sobre comércio eletrônico do Mercosul, assinado em 2021. Entre os principais pontos do acordo se destacam a proibição de cobrança de impostos sobre transmissões eletrônicas; a aceitação de assinaturas digitais; a unificação das normas de proteção ao consumidor e de dados pessoais; a facilitação do comércio eletrônico; a cooperação entre os países; e o estímulo à participação de micro, pequenas e médias empresas no ambiente digital. O projeto recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
