Presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto que proíbe o aborto a partir da 22ª semana de gestação (PL) 2.524/2024., mesmo em casos de gravidez proveniente de estupro e fetos com anencefalia. O texto do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) teve como relator o senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ele inseriu emenda segundo a qual, após a 22ª semana, “eventual interrupção da gravidez deverá se dar obrigatoriamente pela antecipação do parto”.
O texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
