O PL 1.117/2025, projeto que acaba com a exigência de 10 meses de contribuição para que autônomas, seguradas especiais e facultativas possam receber o salário-maternidade, avançou em sua tramitação no Senado: a proposta recebeu nesta terça-feira (10) parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e agora segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar nesta terça-feira (31), ao Senado, a mensagem presidencial que oficializa a indicação do...
O Senado aprovou nesta terça-feira (31) a medida provisória que reajusta a remuneração das forças de segurança pública do Distrito...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (30), a Lei 15.367/2026 que muda o processo de escolha...
