O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou um projeto de lei para estabelecer regras sobre a produção, a comercialização, a rotulagem e a fiscalização de suplementos alimentares. Além dessas medidas, o projeto (PL 5.257/2025) proíbe a divulgação que tais produtos tenham propriedades de cura ou que possam prevenir doenças, a não ser quando isso for autorizado com base em evidências científicas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve iniciar a análise do projeto que institui a Política Nacional Contra o...
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou um projeto de lei para criar a Universidade federal do Vale do Juruá (PL...
Agora é lei: 25 de setembro é o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal (Lei 15.239, de 2025). O projeto (PL...
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que pedirá à Justiça Federal a prisão temporária de...
Ouvido nesta segunda-feira (27) pela CPMI que investiga as fraudes contra aposentados e pensionistas, o economista Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança...
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