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Poder
Home Política

Projeto de lei estabelece regras para suplementos alimentares — Senado Notícias

by Redação
outubro 27, 2025
in Política
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O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou um projeto de lei para estabelecer regras sobre a produção, a comercialização, a rotulagem e a fiscalização de suplementos alimentares. Além dessas medidas, o projeto (PL 5.257/2025) proíbe a divulgação que tais produtos tenham propriedades de cura ou que possam prevenir doenças, a não ser quando isso for autorizado com base em evidências científicas.



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