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Projeto garante atestado a trabalhador que acompanha filho doente — Senado Notícias

by Redação
junho 23, 2026
in Política
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O Senado vai analisar um projeto que garante atestado médico ao trabalhador que precisa acompanhar filho doente ou criança sob sua responsabilidade legal. Já aprovado pela Câmara, o PL 4913/25 prevê atestado para pais de crianças menores de 12 anos e licença de até 14 dias quando não houver alternativa para conciliar o trabalho com o cuidado. A advogada trabalhista Elaine Ruman afirma que o texto dá mais segurança jurídica às famílias e protege o vínculo empregatício. No Senado, já está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) um projeto semelhante, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que permite o abono de faltas para mães e pais que acompanham filhos com patologias graves ou hospitalizados (PL 4.659/2019).



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