A senadora Jussara Lima (PSD-PI) apresentou um projeto de lei que obriga instituições de ensino superior a divulgarem de forma simples e clara informações sobre a autorização e o reconhecimento das instituições e dos cursos pelo Ministério da Educação (PL 4.600/2025). A parlamentar argumenta que, com o aumento do número de faculdades no país, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC enfrenta dificuldades de acompanhar o credenciamento das instituições.
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