A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) vai analisar um projeto de lei que permite às vítimas registrar em boletim de ocorrência que o delito foi motivado por preconceito. O projeto (PL 435/2022) já foi avaliado na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), onde recebeu parecer favorável.
A Comissão que discute com juristas o projeto do novo Código Civil (PL 4/2025) debateu nesta quinta-feira (26) o direito...
Será encaminhado à sanção do presidente da República um projeto de lei complementar que faz dois ajustes na Lei de...
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai promover audiência pública para debater a situação dos drones agrícolas no...
Um projeto de lei que cria a nova Lei do Trabalho Rural foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma...
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O grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que investiga o caso do Banco Master apresentou três projetos...
