Está em análise no Senado um projeto de lei que proíbe companhias aéreas de restringir o uso de banheiros em aviões (PL 6.017/2025). A iniciativa é uma resposta a uma companhia que destina o banheiro dianteiro aos passageiros das três primeiras fileiras da aeronave. A autora da proposta é a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
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