O projeto de lei que cria a carteira nacional de identificação da pessoa com deficiência (PL 1.019/2025) avançou em sua tramitação no Senado: o texto recebeu parecer favorável nesta quarta (27) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ouça o áudio para saber mais.
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19...
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que...
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