O Senado vai iniciar a análise de um projeto (PL 1061/2026) que aumenta o tempo mínimo de cumprimento da pena inicial definida pelo juiz para que o condenado por crime hediondo tenha direito à progressão de regime. O objetivo da proposta, segundo a autora, a senadora Margareth Buzetti (PP-MT), é garantir a proteção da sociedade e evitar que as pessoas tenham a sensação de impunidade.
A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) fará na quarta-feira (18), a partir das 14h30, a reunião...
Outra modernização do direito de família prevista na reforma, a mudança no reconhecimento de paternidade busca diminuir os casos em...
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reúne na terça-feira (18), às 14h, e pode votar uma série...
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