Jair Viana Publicado em 11/10/2024, às 10:49
A deputada federal Rosana Valle (PL), candidata à Prefeitura de Santos, defende uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa extinguir a Justiça do Trabalho, retirando dos trabalhadores uma importante ferramenta de proteção aos seus direitos. A proposta, que conta com o apoio de outros parlamentares bolsonaristas, também prevê o fim do Ministério Público do Trabalho e das varas especializadas em questões trabalhistas.
Desde o início, Rosana tem sido uma das apoiadoras dessa PEC, que foi apresentada pelo deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). Segundo o parlamentar, a Justiça do Trabalho é o ramo mais caro do Judiciário e estaria incentivando a judicialização excessiva no país. Ele argumenta que, após a Reforma Trabalhista de 2017, o número de ações trabalhistas diminuiu, o que justificaria a extinção desse ramo e sua integração à Justiça Federal.
A proposta sugere a criação de varas especializadas dentro da Justiça Federal para tratar de matérias trabalhistas, com o objetivo de reduzir os custos da União. “A integração da Justiça do Trabalho à Justiça Federal contribuirá para a economia nos gastos com a prestação jurisdicional, preservando o tratamento especializado para questões trabalhistas”, afirma o deputado Paulo Eduardo Martins.
Essa não é a primeira vez que a Justiça do Trabalho enfrenta tentativas de extinção. Segundo Alpiniano do Prado Lopes, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), “projetos como esse surgem de tempos em tempos, especialmente vinculados a governos anteriores. A tentativa de eliminar esses órgãos de proteção trabalhista não é nova e reflete interesses alinhados ao capital”.
A professora e juíza do Trabalho Valdete Souto Severo, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), também critica a proposta, destacando que o ataque à Justiça do Trabalho não é uma novidade. “Há uma insistência em extinguir essa justiça, que é uma das mais eficientes do país. É a justiça que trata dos direitos sociais e, por isso, sempre acaba sendo alvo”, afirma.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, outro defensor da proposta, alega que a intenção é “modernizar a estrutura do Judiciário, tornando-o mais célere para atender as demandas da sociedade e garantindo uma maior segurança jurídica”.
Contudo, para críticos, a PEC representa um ataque direto aos trabalhadores, que perderiam o acesso a uma justiça que historicamente protege seus direitos básicos. A extinção da Justiça do Trabalho, segundo especialistas, seria um retrocesso nas conquistas trabalhistas do país.
