O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a criação do sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância (Lei 15.220). O texto, que foi publicado na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial da União, prevê que esse sistema contará com informações detalhadas sobre creches e demais instituições de atendimento à primeira infância.
De acordo com a nova lei, que altera o Marco Legal da Primeira Infância, o sistema nacional deverá integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência e proteção social. A ideia é permitir o diagnóstico de problemas e a busca por soluções para a falta de creches e outros serviços direcionados à primeira infância.
A medida tem origem no PL 1.533/2024, do senador Jader Barbalho (MDB-PA). O texto foi relatado na Comissão de Educação (CE) pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e aprovado em junho. Arns, em seu texto substitutivo ao projeto, optou por direcionar as mudanças para o Marco Legal da Primeira Infância porque ele já prevê que a União mantenha sistema informatizado com registros de dados do crescimento e desenvolvimento da criança, como instrumento de monitoramento das políticas públicas da área.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
