A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode analisar uma proposta de emenda à Constiuição (PEC) que permite regimes específicos de tributação para clubes, associações esportivas e organizações esportivas sem fins lucrativos. A PEC 6/2026, do senador Alan Rick (Republicanos-AC), busca aproximar o tratamento tributário dessas entidades daquele previsto para as sociedades anônimas do futebol, as SAFs. O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou parecer favorável à proposta.
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