Os senadores da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil (CTCivil) devem retomar a análise do projeto que reformula a norma (PL 4/2025). O grupo já fez vários debates com especialistas e autoridades sobre temas como direito digital, direito das obrigações e dos contratos, além das regras de responsabilidade civil. Ainda estão previstas audiências públicas relativas a direto de família e de sucessões, direito das coisas e direito empresarial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (14) medidas para restringir o uso de inteligência artificial durante...
O Senado aprovou o PL 3.102/2022, que amplia o plano de carreiras da área de Ciência e Tecnologia para incluir...
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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (13), o senador Efraim Filho (PL-PB) afirmou que a demora no acesso a consultas,...