Os senadores da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil (CTCivil) devem retomar a análise do projeto que reformula a norma (PL 4/2025). O grupo já fez vários debates com especialistas e autoridades sobre temas como direito digital, direito das obrigações e dos contratos, além das regras de responsabilidade civil. Ainda estão previstas audiências públicas relativas a direto de família e de sucessões, direito das coisas e direito empresarial.
A Comissão que discute com juristas o projeto do novo Código Civil (PL 4/2025) debateu nesta quinta-feira (26) o direito...
Será encaminhado à sanção do presidente da República um projeto de lei complementar que faz dois ajustes na Lei de...
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai promover audiência pública para debater a situação dos drones agrícolas no...
Um projeto de lei que cria a nova Lei do Trabalho Rural foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma...
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, marcou para a próxima terça-feira...
O grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que investiga o caso do Banco Master apresentou três projetos...