O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a proposta (PL 4.553/2023) que cria o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, para contemplar projetos habitacionais ou de saneamento voltados a famílias de baixa renda e que contemplarem técnicas construtivas sustentáveis. A adoção de políticas de equidade na implementação dos projetos e de técnicas de desenho universal também será observada na concessão do selo. A proposta segue para a sanção presidencial.
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