Há 80 anos à frente da fiscalização e da normatização do exercício médico no Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) foi homenageado nesta quinta-feira (11) em sessão especial do Senado.
Os desafios diante dos avanços tecnológicos, da preocupação com a formação dos futuros profissionais e da proposta de instituição de um exame nacional de proficiência aos recém-formados foram destacados durante a celebração, que reuniu médicos e parlamentares no Plenário.
Presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina, o senador Dr. Hiran (PP-RR), autor do requerimento para a homenagem, salientou que a atuação do conselho é “dedicada à ética, à fiscalização do exercício profissional e, acima de tudo, à saúde do povo brasileiro”. Em todo o Brasil, há aproximadamente 670 mil médicos em atuação.
— O CFM tem sido uma voz firme, inabalável, da medicina organizada em nosso país. Em um cenário de constantes desafios, sua atuação se mostra fundamental para a defesa intransigente das prerrogativas médicas e da dignidade do exercício profissional — disse o senador, que é médico.
O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, afirmou que o conselho federal e o Congresso são instituições respeitadas e reconhecidas pelo profundo envolvimento na construção de políticas públicas no Brasil.
— São compostos por homens e mulheres com trajetórias marcadas pela defesa da saúde, da vida e da dignidade da população. As duas Casas são legitimadas pelo poder do voto, de seus pares, num exercício amplo de democracia representativa. Em decorrência disso, são espaços plurais que respeitam o debate sobre o assunto que nos mobiliza: a preocupação comum em encontrar soluções que garantam ao nosso povo o acesso à saúde com eficiência e segurança.
Gallo reconheceu que há momentos de tensão, mas lembrou ganhos como a aprovação pelo Congresso da Lei do Ato Médico, que “trouxe mais segurança aos pacientes e clareza sobre os limites de responsabilidade de cada categoria profissional na saúde”.
— A mesma sinergia entre o CFM e o Congresso existiu nos debates sobre a Lei 13.959, de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação dos Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Depois, ainda durante a pandemia do covid-19, o CFM foi fundamental para que o Congresso regulamentasse a prática da telemedicina no Brasil, por meio da Lei 14.510, de 2022 — complementou Gallo.
Também médico, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que o CFM e os conselhos regionais de medicina (CRMs) exercem um papel fundamental na sociedade brasileira.
— Imagino, com a evolução da saúde digital, com os avanços que se impõem diante de regulações e regulamentações que precisam ter, como deve ser laborioso e difícil o trabalho dos conselhos — disse.
Trad defendeu a proposta de piso salarial dos médicos e dos dentistas e ressaltou os cuidados para que haja a boa formação dos futuros profissionais.
Outro senador médico, Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que, ao longo da história do CFM, a autarquia tem tido o papel de garantir o interesse público. Ele defendeu a atuação dos profissionais diante dos desafios das tecnologias e das novas formas de captura do trabalho médico, acrescentando que “nada vai substituir aquilo que está na dimensão humana”.
Exame Nacional de Proficiência
O senador Dr. Hiran afirmou que não há como pensar no futuro da medicina sem abordar a formação dos novos profissionais.
— O CFM tem liderado, com coragem, a luta pelo ensino de excelência, o chamado padrão ouro de formação que prepara os futuros médicos para o desafio de um sistema de saúde complexo. É neste contexto que a proposta do exame nacional de proficiência em medicina se torna crucial. Não é uma medida punitiva, mas sim um compromisso com a sociedade — avaliou.
Segundo o presidente do CFM, pesquisa do Datafolha, a pedido do conselho, aponta que mais de 90% dos médicos brasileiros apoiam a aprovação do Exame Nacional de Medicina, assim como muitos dos estudantes de medicina.
— Com a abertura de 449 escolas de medicina, muitas com falha na infraestrutura, sem corpo docente, a formação em medicina se tornou deficitária, expondo a população a risco e trazendo aumentos dos custos assistenciais do Sistema Único de Saúde — disse Gallo.
Autor de um projeto de lei que também propõe a instituição do exame nacional de proficiência em medicina, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) afirmou que, se não há como controlar a entrada de novos cursos de Medicina no mercado, é preciso “ter o controle dos que estão se formando”.
Ao representar todos os presidentes dos conselhos regionais de medicina do país, a presidente do CRM de Santa Catarina, Andréa Antunes Caldeira de Andrada Ferreira, afirmou que ao longo de oito décadas, o CFM não se limitou ao cumprimento regulatório. Ela também defendeu a imposição da prova de proficiência médica.
— Nestes 80 anos, a medicina brasileira enfrentou e superou desafios de magnitude ímpar: fomos testemunhas de avanços científicos e tecnológicos sem precedentes. Ao mesmo tempo que nos defrontamos com complexas questões sociais e sanitárias. (…) A regulamentação adequada do exercício profissional é uma construção coletiva que exige engajamento dos representantes do povo brasileiro — afirmou.
Responsabilidade
A ministra da Saúde do governo de Portugal, Ana Paula Martins, enfatizou que a homenagem é mais do que uma celebração pelo reconhecimento dos médicos e médicas que, em cada canto do país, “aliviam o sofrimento, salvam vidas e constroem diariamente um Brasil melhor, mais justos e saudável”.
— Os médicos são anjos sem asas que levam a esperança a cada um de nós. (…) Quem quer ser médico, tem de estar habilitado para o ser — disse a ministra de Portugal, ao lembrar que os privilégios da profissão “são acompanhados de muita responsabilidade”.
A sessão também teve a presença da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e dos deputados Allan Garcês (PP-MA) e Zacharias Calil (União-GO), além de muitos representantes de conselhos e outros órgãos regionais de medicina.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
