O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta deste mês de junho questões que vêm sendo debatidas pelo Congresso Nacional, como a responsabilidade das plataformas digitais no julgamento sobre o Marco Civil da Internet, a regulamentação da mineração em terras indígenas e o vínculo de trabalho entre motoristas e entregadores com plataformas digitais, a condição chamada de “uberização”. A primeira pauta, sobre internet, está marcada para esta quarta-feira, dia 10.
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