Manoela Cardozo Publicado em 27/03/2024, às 08:45
A Prefeitura de Guarujá, localizada no litoral de São Paulo, anunciou que a implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que visa cobrar diariamente veículos de fora da Baixada Santista que permaneçam na cidade por mais de 3 horas, só será efetivada a partir de 2025.
Segundo informações obtidas pelo G1, o projeto de lei para instituir a taxa deverá ser encaminhado à Câmara Municipal até o mês de maio deste ano, passando em seguida pela análise do prefeito Válter Suman (PSDB).
A Secretaria de Meio Ambiente ressalta que a justificativa para a implantação da TPA é o expressivo número de turistas que visitam a cidade durante as férias e feriados prolongados, gerando uma quantidade considerável de resíduos, estimada entre 1 kg e 1,6 kg por dia por pessoa.
Dentre os destinos brasileiros que já adotam a TPA como forma de preservação ambiental estão Fernando de Noronha, Jericoacoara, Paraty e Ubatuba. O projeto de lei foi apresentado à população em duas audiências públicas realizadas em novembro e dezembro de 2023, onde a sociedade teve a oportunidade de contribuir com sugestões.
A Secretaria de Meio Ambiente informou que a proposta está passando por ajustes com base nas sugestões recebidas, e que o encaminhamento à Câmara Municipal, inicialmente previsto para dezembro de 2023, deve ocorrer até o próximo mês de maio após a conclusão dessas análises.
Se a Lei for criada, sua aplicação será exclusiva para visitantes, ou seja, veículos de moradores das oito demais cidades da Baixada Santista estarão isentos. Além disso, aqueles que estiverem a trabalho, abastecendo o comércio local ou passando brevemente (por menos de 3 horas) também não serão cobrados pela taxa.
Os visitantes que circularem em Guarujá serão obrigados a efetuar um cadastro virtual ou em postos físicos de recolhimento determinados pela Prefeitura, e realizar o pagamento de acordo com o tempo de permanência previsto.
Os condutores terão um prazo de até 72 horas para registrar sua entrada. Caso não façam o registro dentro desse prazo, o município emitirá um boleto de pagamento correspondente ao valor das diárias, além de aplicar uma multa prevista na lei.
