O Senado aprovou nesta terça-feira (9), em regime de urgência, o projeto de lei que permite aos “safristas” receber a renda pelo seu trabalho sem o risco de perder benefícios sociais — como o Bolsa Família. Agora o texto (PL 715/2023) retornará à Câmara dos Deputados, onde teve origem, para nova análise.
Safrista é o trabalhador rural contratado por um prazo determinado (como em épocas de plantio e colheita, entre outras).
O projeto tira o valor da remuneração de contratos de safra (a renda dos safristas) do cálculo da renda familiar utilizado para a manutenção de benefícios sociais. Dessa forma, esses trabalhadores poderão aceitar trabalhos sazonais sem correr o risco de perder o acesso a programas sociais dos quais já são beneficiários.
O autor da proposta original é o deputado federal Zé Vitor (PL-MG). O relator da matéria no Senado foi Jaime Bagattoli (PL-RO), que fez alterações no texto após negociações com representantes do governo federal.
Emenda
Além disso, Bagattoli acatou emenda sugerida pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). De acordo com a emenda, “fica dispensada [pelo empregador] a prestação das informações relacionadas ao contrato de safra, unicamente em relação à manutenção dos benefícios sociais, enquanto não vier a regulamentação do campo específico do eSocial”.
— Na ausência de ato específico do Poder Executivo, a efetividade e a celeridade do benefício não ficará refém de atraso burocrático, garantindo-se que o trabalhador terá acesso ao direito, independentemente da formalização administrativa do detalhe técnico, assegurando a prioridade que a matéria exige — afirmou o relator.
Mão de obra
Bagattoli também disse que a aprovação da proposta é o caminho para resolver o problema da falta de mão de obra no campo e para aliviar a escassez de trabalhadores que, segundo ele, já ocorre no setor de construção civil, em supermercados e em outras atividades produtivas.
— O projeto vai resolver grande parte da [questão da] mão de obra manual que temos no campo, da deficiência de mais de 800 mil empregos Brasil afora. Vai trazer dignidade às pessoas que [são safristas e] estão no Bolsa Família. Esse é o primeiro passo para resolver o problema da mão de obra safrista — declarou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
