Manoela Cardozo Publicado em 11/06/2024, às 09:37
Durante o Mês do Orgulho LGBTQIAP+, a Prefeitura de Guarujá instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Diversidade Sexual (CMDDS) para promover, implementar e supervisionar políticas públicas destinadas à população LGBTQIAP+ da cidade.
De acordo com a Prefeitura, a Lei 5.223/2024, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial de Guarujá na quarta-feira (05), estabelece a formação do CMDDS.
O CMDDS será constituído por 36 conselheiros, divididos igualmente entre representantes do poder público e da sociedade civil.
Os 18 conselheiros do poder público representarão órgãos de saúde, educação, assistência social, cultura, turismo, jurídico, desenvolvimento econômico, segurança pública e direitos humanos. Os 18 conselheiros da sociedade civil serão indicados por movimentos, coletivos e organizações LGBTQIA+, sendo divididos em titulares e suplentes.
A estrutura do CMDDS incluirá uma Diretoria Executiva, composta por presidente, vice-presidente, e primeiro e segundo secretários, eleitos pelos conselheiros titulares. Haverá também comissões de trabalho e um colegiado, com reuniões mensais para discutir e deliberar sobre as políticas e ações necessárias.
O secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci) destacou a importância do CMDDS como um avanço significativo na garantia dos direitos da população LGBTQIAP+.
Ele explicou que a criação do conselho foi resultado de consultas com coletivos ligados à causa, reforçando o compromisso da administração municipal com a inclusão e a proteção dos direitos dessa comunidade.
A criação do CMDDS é especialmente significativa no contexto histórico do Mês do Orgulho, que remonta à Revolta de Stonewall em 28 de junho de 1969, quando a comunidade LGBTQIAP+ de Nova Iorque se rebelou contra a violência policial no bar Stonewall Inn. Esse evento marcou o início do movimento de luta pelos direitos LGBTQIAP+ e estabeleceu o Dia Internacional do Orgulho.
