De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o Estatuto do Ribeirinho (PL 2916/2021) busca garantir às comunidades ribeirinhas inclusão produtiva, pagamento por serviços ambientais, além de acesso a direitos básicos como saúde, educação, transporte e saneamento básico. O relator do projeto, senador Beto Faro (PT-PA), ressaltou que esses grupos estão entre os que mais sentem os efeitos das mudanças climáticas.
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