O deputado Domingos Neto (PSD), relator do PL 7.419/2006, afirmou que a proposta de reformulação das regras dos planos de saúde pode ser votada ainda em 2026. A declaração foi dada em evento do setor, em Brasília, nesta segunda-feira (13).
Embora veja baixa chance de o projeto não ser analisado, o parlamentar destacou que a decisão final depende da pauta definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
O relator defendeu que o texto busca atender consumidores sem comprometer a sustentabilidade das operadoras. Ele argumenta que a proposta deve trazer previsibilidade ao setor ao consolidar interpretações já adotadas pelos tribunais.
Um dos principais desafios, segundo ele, é estabelecer regras para a rescisão de contratos coletivos. Atualmente, operadoras têm ampla margem para encerrar acordos, e a proposta tenta criar limites intermediários, com parte da regulamentação a cargo da ANS.
Domingos Neto também mencionou discussões sobre planos individuais e punições mais rigorosas contra fraudes, mas ressaltou que o setor não pode ser inviabilizado financeiramente.
Outro lado
Mesmo diante das críticas, o relator não respondeu se pretende restringir práticas que possam elevar custos ou levar à exclusão de idosos dos planos. Também não esclareceu se há compromisso com a defesa desses consumidores no texto final.
