O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou um projeto de lei para criar a Universidade federal do Vale do Juruá (PL 5.352/2025). De acordo com a proposta, a instituição teria sede na cidade de Cruzeiro do Sul, no estado do Acre.
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Lei estabelece protocolo nacional para atendimento a vítimas de estupro — Senado Notícias
Foi publicada na quarta-feira (23) a Lei 15.516, de 2026, que institui um protocolo nacional para integrar o atendimento — por órgãos...


