A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que institui o Plano Brasil Soberano realiza nesta quarta-feira (8), a partir das 9h30, duas audiências públicas para discutir o texto. Editada em 13 de agosto, a MP 1.309/2025 foi apresentada como resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, com o objetivo de proteger exportadores e reduzir prejuízos às exportações nacionais.
A medida prevê a reestruturação do seguro de crédito à exportação, a abertura de novas linhas de financiamento para setores afetados e mudanças em normas ligadas ao comércio exterior e ao crédito. Também cria o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos, voltado ao monitoramento dos impactos do tarifaço.
O relator da comissão, senador Fernando Farias (MDB-AL), afirmou que a prioridade será atender pequenos produtores. A presidência do colegiado está a cargo do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).
Participam da primeira parte da audiência representantes de secretarias estaduais de Fazenda e do setor portuário:
- secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita;
- secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório da Silva Filho;
- diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos (SP), Anderson Pomini; e
- diretor-presidente do Complexo de Suape (PE), Armando Monteiro Bisneto.
No segundo momento, o debate terá foco em especialistas em direito tributário, com a presença de
- conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Liziane Angelotti Meira;
- conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo, Jonathan Barros Vita;
- advogada Kaliane Abreu; e
- presidente nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Gustavo Brigagão.
Segundo a exposição de motivos enviada ao Congresso, a MP altera seis leis já em vigor para permitir a criação de novas linhas de crédito, a modernização da garantia à exportação, a prorrogação de prazos de suspensão de tributos no regime de drawback (regime aduaneiro especial para incentivo à exportação), o diferimento no pagamento de tributos federais e a compra pública de alimentos que deixaram de ser exportados.
O governo ressalta que parte dessas medidas segue modelos adotados por agências internacionais de crédito à exportação, como a US Exim, dos Estados Unidos, que apoia operações de pré e pós-embarque e mantém o programa Make More in America, programa de financiamento para empresas com objetivo de fortalecer a manufatura nos Estados Unidos. Estratégias semelhantes são aplicadas em países como Reino Unido, Índia, China e França, reforçando, segundo o Executivo, a eficácia do modelo para fortalecer a competitividade no mercado global.
O pacote também contempla ações emergenciais voltadas ao setor agrícola, diretamente afetado pelo aumento das tarifas. Como muitos produtores não têm condições de redirecionar sua produção, a proposta autoriza órgãos públicos a adquirir alimentos não exportados, com regras de licitação flexibilizadas.
As audiências públicas acontecem no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado. Após os debates, a comissão mista emitirá parecer para análise pelos Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
