A comissão mista que analisa a medida provisória que institui o Plano Brasil Soberano (MP 1.309/2025) debateu o texto em audiência pública nesta terça-feira (30). A iniciativa do governo federal busca conter os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, por meio de apoio a exportadores afetados.
Debatedores apontaram que, além de conter impactos imediatos, o texto traz inovações ao crédito para exportações. Ele cria, por exemplo, linhas de crédito do BNDES, com R$ 30 bilhões disponíveis, valor que advém do superávit de 2024 do Fundo de Garantia à Exportação. Outros pontos da medida incluem adiamento de prazo de vencimento de tributos e autorização para que a administração pública compre alimentos que deixaram de ser exportados.
O diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa, explicou que os exportadores afetados pelas tarifas dos EUA, que podem chegar até 50% sobre o valor dos produtos, foram divididos em grupos. Além do direito ao programa de crédito complementar, aqueles que tiveram de 5% a 20% de seu faturamento afetado poderão ter acesso a juro diversificado e ao fundo garantidor de crédito. Já os exportadores que tiveram mais de 20% de seu faturamento prejudicado terão direito ao capital de giro e duas linhas de crédito para financiar investimentos.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, esclareceu que, além de conter os impactos imediatos das tarifas estadunidenses, a MP traz inovações ao sistema de crédito para exportações.
— Eu reputo esse plano como abrangente, que tem foco imediato na mitigação dos efeitos da tarifação, que é um passo importante no aperfeiçoamento e no fortalecimento do nosso sistema de financiamento e exportação, que vai perdurar e vai ser muito importante para essa nova fase do capitalismo mundial que estamos vivendo — disse Mello.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) acredita que o Brasil deve adotar incentivos e uma visão de equilíbrio para não romper relações comerciais com os Estados Unidos.
— Vale a pena para o país gastar alguma coisa na expectativa de não perder a freguesia, para não perder o valor de marca, a relação de confiança, de qualidade, até de, às vezes, de amizade que une comprador e vendedor.
Os debatedores também chamaram atenção para um projeto, já aprovado em Plenário, que cria procedimentos excepcionais para os financiamentos previstos na medida provisória.
(Com supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado)
