Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (1º), o senador Efraim Filho (União-PB) adiantou o relatório referente ao projeto (PLP 125/2022) que, ao criar o Código de Defesa do Contribuinte, define regras de identificação e punição do devedor contumaz, e também para empresa constituída como braço econômico do crime organizado com a finalidade de fraudar e sonegar impostos. O texto será votado pelo Plenário nesta terça-feira (2).
A manutenção de benefícios tributários federais para todas as entidades filantrópicas (pessoas jurídicas sem fins lucrativos), independentemente de sua classificação...
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