A Comissão de Educação (CE) debateu a proposta de emenda à Constituição que altera o critério de reajuste dos repasses da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, vinculando-o à receita corrente líquida. O autor da PEC 1/2025, senador Izalci Lucas (PL-DF), defendeu a medida como essencial para a estabilidade orçamentária do DF. No entanto, o governo federal alertou que a proposta pode gerar impactos fiscais negativos nas contas da União.
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