O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma proposta alternativa aos projetos que visam extinguir a jornada de trabalho no modelo 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). O parlamentar defende a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir o pagamento por hora trabalhada, cabendo ao próprio empregado definir seu período de atuação.
Flávio discutiu a “sugestão”, conforme ele mesmo a classificou, com outros integrantes do PL, durante uma reunião em Brasília, nesta terça-feira (19). Após o encontro, o senador disse a jornalistas que a ideia é ajustar a legislação, levando em conta as mudanças decorrentes dos avanços tecnológicos e preservando os direitos trabalhistas.
“Foi passada para nossa bancada essa sugestão, essa alternativa, que seria o trabalho remunerado pelas horas de trabalho, com a garantia de todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro, Fundo de Garantia [do Tempo de Serviço – FGTS], férias. Obviamente, proporcionais às horas de trabalho”, explicou o senador.
A manifestação ocorre em meio à tramitação de matérias sobre o tema no Legislativo. Em abril, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência constitucional pelo fim da escala 6×1.
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O texto do Executivo propõe a redução do limite da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Dessa forma, os empregados passariam a trabalhar, no máximo, cinco dias na semana. A proposta conta com o apoio de entidades sindicais e órgãos de representação de classe, mas tem a objeção de entidades patronais, além de dividir especialistas.
Uma pesquisa recente da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados aponta que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, desde que não haja redução de salário.
Para Flávio Bolsonaro, a proposta do governo federal é inoportuna e eleitoreira. “Tenta vender para a população uma solução fácil que não vai resolver [os problemas de produtividade, empregabilidade e de qualidade de vida]. Vai gerar desemprego em massa, aumento do custo de vida e prejudicar mais os trabalhadores do que ajudar.”
De acordo com o senador, o pagamento correspondente às horas trabalhadas permitiria aos empregados “escolherem” o quanto querem trabalhar. “Se quiserem, vão trabalhar mais. E,se não puderem trabalhar tanto, se precisarem de mais flexibilidade, isso também estará atendido por esta legislação”, argumentou Flávio, destacando que, a seu ver, a proposta beneficia principalmente as mulheres.
“Vinte e três por cento delas não conseguem, não podem trabalhar por causa desta jornada endurecida, por não terem onde deixar seus filhos. Com esta mudança legislativa, a mulher que tem filhos vai poder trabalhar, por exemplo, quatro horas; deixar seu filho com alguém e voltar para casa para ficar com o filho. Portanto, vai ter oportunidade de trabalho”, disse Flávio, que se negou a responder a perguntas dos jornalistas.
A sugestão do senador vai na contramão do entendimento do governo federal, que considera o fim da escala 6×1 prioritário por, entre outros motivos, promover a equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho e aliviar parte da sobrecarga assumida pelas mulheres, sujeitas à dupla jornada.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstram que as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens dedicam 11,7 horas. Quando consideradas somente as mulheres pretas e pardas, o trabalho doméstico não remunerado é 1,6 hora a mais por semana, se comparado ao de mulheres brancas.
Para a secretária nacional de Articulação Nacional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, o fim da jornada 6×1 pode impactar positivamente na divisão de tarefas em casa.
“O cuidado tem que ser compartilhado entre homens e mulheres. Isso não é uma questão só cultural. É também de os homens terem mais tempo em casa para compartilharem o cuidado”, afirmou a secretária à Agência Brasil.
