Está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) o projeto que torna obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência (PL 496/2020). Já aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP), o texto determina que o poder público colete e organize os dados, que deverão integrar o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
Mesmo com o fim das eleições, ainda é possível denunciar casos de assédio eleitoral. Nesta segunda-feira (26), o presidente do...
Um projeto em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) estabelece punição a quem desistir da adoção durante...
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