Karina Faleiros Publicado em 29/07/2024, às 11:02
A Prefeitura de Guarujá já recorreu e aguarda uma nova posição do poder judiciário sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que a cidade destine orçamento público para políticas voltadas à erradicação do trabalho infantil na orla do município.
A ação civil pública foi ajuizada pelo ministério público do trabalho. O MPT alegou omissão diante de graves violações aos direitos da criança e do adolescente em razão do trabalho precoce em suas praias.
Em janeiro último, a CBN Santos informou que o município havia sido condenado a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 300 mil.
Vale ressaltar também que nossa reportagem tem flagrado, pelas ruas de Santos, um gande número de menores de idade, desde crianças a adolescentes em portas de shoppings, padarias e bancos, vendendo balas livremente, sem qualquer ação do poder público.
