O Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei complementar que cria regras para enfrentar os chamados devedores contumazes e combater fraudes, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. A proposta, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, segue para análise da Câmara dos Deputados. Apresentado em 2022, o PLP 125/2022 teve sua votação agilizada depois da Operação Carbono Oculto. Devedores contumazes são empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa.
