Alanis Ribeiro Publicado em 15/08/2024, às 08:26
Santos, sede do ato em memória do Dia Nacional dos Direitos da População em Situação de Rua, que será celebrado nesta segunda-feira (19), não está seguindo as diretrizes do Plano Ruas Visíveis – Pelo Direito ao Futuro da População em Situação de Rua, lançado em dezembro de 2023, conforme o Movimento Nacional de Luta e Defesa da População em Situação de Rua (MNLDPSR).
O projeto foi lançado pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que promove a efetivação da Política Nacional para a área social. O principal e mais grave quesito é o uso indevido, equivocado e reiterado da Guarda Civil Municipal (GCM).
Laureci Elias Dias, a Laura Dias, coordenadora do (MNLDPSR), conselheira do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) e estadual da Ouvidoria da Defensoria Pública, afirma que o município não está aderindo a prática ativa do projeto.
“Eu gostaria muito que nossos governantes santistas lessem e se debruçassem sobre o plano e que nos chamassem para que pudéssemos alinhar os procedimentos. Não se pode tomar os pertences das pessoas como está ocorrendo. As pessoas estão ficando sem um cobertor, sem nada. Estamos vivendo como se estivéssemos parados no tempo. Precisamos evoluir, tratar pessoas em situação de rua com mais dignidade e não só tomar pertences e agredir”, dispara.
Apesar da falta de cumprimento das diretrizes do Plano Ruas Visíveis, Santos realizará um ato em memória e defesa do Dia Nacional dos Direitos da População em Situação de Rua nesta sexta-feira (16), das 10h às 17h, no Salão Auto Estima, na Vila Criativa da Vila Nova. O evento, que celebra a data de 19 de agosto em memória do Massacre da Sé de 2004, contará com arte, música, jogos, rodas de conversa, apresentações e um varal solidário.
Ruas visíveis
Durante a cerimônia de lançamento do Plano Ruas Visíveis no Palácio do Planalto, o presidente Lula enfatizou a importância de iniciativas governamentais para apoiar a população em situação de rua e assegurar a visibilidade de seus direitos. Ele destacou a negligência do Estado e da sociedade com essas pessoas, afirmando que a culpa pelo descaso político, econômico e social recai sobre o governo.
O governo reforçou que as ações do plano estão alinhadas com as prioridades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, antecipando a decisão do STF sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que questionava a implementação da política nacional criada em 2009.
O Plano Ruas Visíveis inclui 99 ações organizadas em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados. A implementação envolve 11 ministérios, governos estaduais e municipais, e colaboração com movimentos sociais e outras instituições.
