A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou a criação do Programa Mulher Alerta (PL 670/2023), de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A iniciativa disponibiliza um aparelho sinalizador de emergência que permitirá à autoridade policial localizar a mulher em situação de violência. Segundo a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o dispositivo busca evitar violências extremas quando o agressor descumpre a medida protetiva.
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