O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto (PL 3.880/2024) que tipifica o vicaricídio, que é o assassinato de filho, parente ou pessoa sob guarda ou responsabilidade da mulher, em contexto de violência doméstica e familiar, com o objetivo de causar o sofrimento dela ou de puni-la. Pelo texto, a pena para quem for condenado por esse crime será de 20 a 40 anos. A proposta segue para a sanção presidencial.
O Senado vai analisar um projeto de lei complementar que tem como objetivo permitir que os entes da federação e...
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