domingo, novembro 22, 2026
No Result
View All Result
PODER
  • Home
  • Política
  • Esporte
  • Economia
  • Saúde
  • Educação
  • Home
  • Política
  • Esporte
  • Economia
  • Saúde
  • Educação
No Result
View All Result
Poder
Home Uncategorized

Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027 – Notícias

by Redação
abril 16, 2026
in Uncategorized
0
Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027 – Notícias




15/04/2026 – 22:21  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi apresentado porque a autorização depende de lei complementar federal. A isenção que os entes federativos poderão aprovar em lei deve ser aplicável somente às pessoas jurídicas beneficiárias de isenção de tributos federais segundo lei tributária específica do governo federal nesse sentido.

Foi aprovado em Plenário o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.

O prazo de vigência da isenção deve ser o mesmo previsto para os incentivos fiscais de tributos federais.

Segundo o governo, ao apresentar sua candidatura para sediar o evento, o Brasil se comprometeu com uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação”. Por isso, a necessidade de o projeto ser aprovado com antecedência.

O impacto fiscal para o Orçamento da União é zero, pois esse tributo é de competência municipal, e a renúncia deve ser estimada pelas leis municipais e distrital.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Laura Carneiro, relatora do projeto

O Brasil será o primeiro país da América do Sul a receber o torneio, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A Copa do Mundo 2027 de Futebol Feminino terá jogos em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).

Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a importância de valorizar o futebol feminino no Brasil. “Tenho certeza que o Brasil fará um evento que chamará a atenção do mundo. Isso atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país.”

Porém, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o projeto coloca a realização da Copa como prioridade, ainda que isso signifique o pagamento dos impostos por trabalhadores de outras categorias sem relação com a realização do evento.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli



Fonte da notícia

ShareTweet
Redação

Redação

Mais da CBN Posts

Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 300 milhões para combate a incêndios na Amazônia

Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 300 milhões para combate a incêndios na Amazônia

by Redação
novembro 17, 2026
0

Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro...

Comissão aprova projeto que inclui professores no programa habitacional Habite Seguro

Comissão aprova projeto que inclui professores no programa habitacional Habite Seguro

by Redação
novembro 16, 2026
0

Sâmia Bomfim: iniciativa valoriza os professores e fortalece a comunidade escolar - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A...

Comissão aprova proposta para integrar moradia, comércio e serviços nos bairros

Comissão aprova proposta para integrar moradia, comércio e serviços nos bairros

by Redação
novembro 13, 2026
0

Duda Ramos é o relator da proposta - Foto: Renato Araujo/Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara...

Comissão aprova isenção de imposto para bebidas à base de frutos regionais da Amazônia

Comissão aprova isenção de imposto para bebidas à base de frutos regionais da Amazônia

by Redação
novembro 13, 2026
0

Socorro Neri: texto faz "intervenção cirúrgica" ao liberar só bebidas feitas com matérias-primas regionais - Foto: Thiago Cristino / Câmara...

Comissão aprova medidas para ampliar regularização fundiária e saneamento em áreas informais

Comissão aprova medidas para ampliar regularização fundiária e saneamento em áreas informais

by Redação
novembro 13, 2026
0

Duda Ramos recomendou a aprovação da proposta, com mudanças - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Urbano...

Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova diretriz para segurança de infraestrutura

Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova diretriz para segurança de infraestrutura

by Redação
novembro 13, 2026
0

Duda Ramos recomendou a aprovação do projeto, com mudanças - Foto: Renato Araujo/Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Urbano...

Next Post
Criação do Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 vai para sanção — Senado Notícias

Criação do Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 vai para sanção — Senado Notícias

Poder

© 2025 - Todos os direitos reservados

Siga-nos

No Result
View All Result
  • Home
  • Política
  • Esporte
  • Economia
  • Saúde
  • Educação